Lista de políticas ativas
| Nome | Tipo | Anuência de usuário |
|---|---|---|
| Política de Privacidade — AVA FD | Política de privacidade | Usuários autenticados |
| Termos de uso — AVA FD | Política do site | Usuários autenticados |
| Aviso a visitantes — AVA FD | Política de privacidade | Visitantes |
| Serviços de terceiros e IA — AVA FD | Política de terceiros | Usuários autenticados |
Resumo
Esta política descreve como o AVA FD trata dados pessoais de estudantes, docentes e técnicos, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).
Política completa
1. Controlador
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Faculdade de Direito — Campus Cuiabá, na operação do Ambiente Virtual de Apoio Acadêmico (AVA FD), disponível em https://avafd.sigoffice.com.br.
Contato operacional deste AVA: cegdireito.fd@ufmt.br. O Encarregado institucional da UFMT deve ser confirmado pela Administração Central; até essa confirmação, as requisições da LGPD relativas a este AVA podem ser enviadas ao contato acima e pelo canal “Contatar o encarregado” no perfil do Moodle.
2. Dados tratados
- Identificação: nome, e-mail, identificador de usuário, RGA (campo idnumber), curso/turma;
- Aprendizagem: matrículas, notas, entregas, logs de atividades, mensagens no AVA;
- Técnicos: endereço IP, data/hora de acesso, navegador, identificadores de sessão.
3. Finalidades e bases legais (LGPD art. 7º)
O tratamento destina-se à oferta de ensino, avaliação, calendário acadêmico, suporte pedagógico e segurança do serviço, com base em obrigação legal/regulatória, execução de políticas públicas de educação e, quando couber, execução do vínculo acadêmico.
4. Compartilhamento
Dados são tratados na infraestrutura deste AVA. Ferramentas de terceiros (IA generativa, buscas acadêmicas, nuvem de arquivos) não devem receber dados pessoais de estudantes sem RIPD e confirmação do controlador. O uso dessas ferramentas, quando habilitado internamente, é opcional e de responsabilidade do docente.
5. Transferências
Não há transferência internacional configurada como parte do fluxo obrigatório do AVA. Evite colar dados pessoais em serviços situados no exterior.
6. Conservação
Dados acadêmicos: até 5 anos após o encerramento da necessidade pedagógica, salvo prazo maior decorrente de norma da UFMT. Logs de acesso: 12 meses. Cópias de segurança seguem o mesmo ciclo, com acesso restrito.
7. Direitos do titular (LGPD art. 18)
Acesso, correção, anonimização, portabilidade e informação sobre compartilhamentos podem ser exercidos pelo perfil Moodle (Privacidade e políticas) ou pelo e-mail cegdireito.fd@ufmt.br. A exclusão pode ser limitada quando o dado for necessário ao cumprimento de obrigação legal ou à regularidade acadêmica.
8. Segurança
Acesso autenticado, HTTPS, registro de logs, trava de tentativas de login, MFA para administradores e backups automáticos. Incidentes devem ser comunicados imediatamente ao contato acima.
9. Cookies
Utilizamos cookie de sessão essencial (MoodleSession), HttpOnly e Secure, necessário ao funcionamento do login. Não utilizamos cookies de publicidade ou métricas de terceiros neste AVA.
Resumo
Regras de uso do AVA FD como ambiente complementar da Faculdade de Direito da UFMT.
Política completa
Uso permitido
O AVA FD é ambiente complementar de apoio acadêmico. Não substitui sistemas oficiais da UFMT (Portal Acadêmico e correlatos). Credenciais são pessoais e intransferíveis.
Vedações
- Compartilhar senha ou sessão;
- Inserir dados pessoais de terceiros em ferramentas de IA ou nuvem externa sem autorização;
- Tentar obter acesso não autorizado a cursos, notas ou dados de outros usuários;
- Publicar conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de imagem e autoria.
Contas
O usuário deve manter e-mail atualizado. O AVA pode encerrar sessões após inatividade e exigir autenticação adicional para administradores.
Resumo
Aviso a visitantes: páginas públicas deste AVA podem registrar endereço IP e horário de acesso para segurança.
Política completa
Se você acessar áreas públicas deste site sem login, poderemos registrar dados técnicos de conexão (IP, data/hora, página) para segurança e diagnóstico, com base no art. 7º, VI e IX da LGPD e no Marco Civil da Internet.
Não utilize o AVA para enviar dados pessoais de estudantes se você for visitante. Para exercer direitos, escreva a cegdireito.fd@ufmt.br.
Resumo
Informação sobre plugins e serviços de apoio que podem ser usados por docentes, fora do fluxo obrigatório do aluno.
Política completa
Docentes podem, no espaço interno “Banco de questões”, utilizar Google Drive/Sheets (quando o OAuth institucional estiver concluído), SciSpace e Consensus. Esses serviços são de terceiros, em regra com servidores fora do Brasil.
Regra: não enviar nome, RGA, nota, e-mail ou documento de estudante a esses serviços sem RIPD e confirmação do controlador. Padrão: leitura. Alteração, compartilhamento ou exclusão de arquivos exigem confirmação expressa.